Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto a instituições financeiras oficiais e privadas nacionais ou estrangeiras empréstimos até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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