Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a doação a pessoas carentes de leite em pó.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a doação a pessoas carentes de leite em pó.”