Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 2397/2012

Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2366/2011, de 07 de julho de 2011, que Autoriza a aprovação de desdobramento de lotes de terreno”