Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas e turísticas no município de Catiguá.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas e turísticas no município de Catiguá.”