Resumo:
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a integração da Biblioteca Municipal ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a integração da Biblioteca Municipal ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.”