Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Catiguá, objetivando a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2015, para o atendimento de despesas com investimentos a serem realizados com recursos de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual”

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