Resumo:
“Dispõe sobre a majoração de vencimentos do pessoal do quadro fixo, de provimento em comissão, e do pessoal diarista, contratados em regime da C.L.T.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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