Resumo:
"Regulamenta a concessão de diárias no Município de
Catiguá, define valores e demais condições, na forma do
que dispõe a Lei Municipal nº 2.529/2017, de 06/04/2017 e
dá outras providências"
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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