Resumo:
"Dispõe sobre a organização da Educação Especial no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Catiguá, e dá outras providências."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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