Resumo:
"Dispõe sobre a alteração de data de comemoração do Dia da Proclamação da República, e dá outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração de data de comemoração do Dia da Proclamação da República, e dá outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.