Resumo:
"Dispõe sobre a designação de novos membros devido a vacâncias no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Catiguá, altera os Decretos nº 050/2022, de 19 de maio de 2022, nº 081/2022, de 09 de novembro de 2022 e nº 086/2022, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências."
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