Resumo:
"Revoga o estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, em decorrência do enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, e dá outras providências."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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"Revoga o estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, em decorrência do enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, e dá outras providências."
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