Resumo:
"Declara situação de emergência nas áreas do município de Catiguá afetadas pelas chuvas intensas, (COBRADE 1.3.2.1.4), que ocorreram no dia 31 de janeiro de 2022."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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"Declara situação de emergência nas áreas do município de Catiguá afetadas pelas chuvas intensas, (COBRADE 1.3.2.1.4), que ocorreram no dia 31 de janeiro de 2022."
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