Resumo:
"Dispõe sobre Dispõe sobre adequação ao Decreto Estadual nº 65.487 de 22 de janeiro de 2021, que trata de medidas excepcionais de combate a disseminação do COVID-19."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dispõe sobre Dispõe sobre adequação ao Decreto Estadual nº 65.487 de 22 de janeiro de 2021, que trata de medidas excepcionais de combate a disseminação do COVID-19."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.