MONIELLI CHIERATTO FIRMINO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); e,

CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Titular Sra. Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS;

CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento do Conselho Tutelar, não podendo este funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para a composição do colegiado;

CONSIDERANDO a desistência da 3ª Suplente Sra. GISELE DE FÁTIMA BUSANA, apresentada aos 13 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares Suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares, na forma do presente Edital:

1. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), a Sra. TATIANI CRISTINA ROSSI, 4ª Suplente, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente, em virtude do afastamento por motivo de saúde da Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS.

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