O Setor de Meio Ambiente da Prefeitura de Catiguá trabalha para regularizar a remoção e o descarte dos resíduos da construção civil, com base na legislação em vigor no País. Conforme o decreto 030/2021, a remoção de entulhos e de resíduos gerados na limpeza de terrenos não será mais realizada por equipes da Prefeitura.

A responsabilidade de remover e descartar adequadamente os resíduos será inteiramente do proprietário. A remoção só será feita pelo município quando o volume de resíduos for igual ou inferior a 01 (UM) metro cúbico. Nesse caso, basta comunicar a prefeitura para que seja feita a coleta.

Se o volume exceder 01 metro cúbico, a Prefeitura realizará a coleta cobrando taxa conforme descrito na legislação vigente. Lembrando que entulhos e demais resíduos devem receber uma destinação correta. Descarte irregular representa crime ambiental, com o responsável estando sujeito a multa e outras penalidades.