O Grupo de Trabalho de Fiscalização e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc em Catiguá concluiu a fase de análise dos cadastros dos agentes culturais estabelecidos no município e que atendem às exigências dessa legislação.
Os agentes culturais que se enquadram nos parâmetros da lei tiveram seus cadastros homologados pelo Grupo de Trabalho, nesta fase preliminar. Vale ressaltar que a homologação, por si só, não significa que esses agentes culturais receberão os recursos, tendo em vista que, posteriormente, será realizada uma Chamada Pública para que essas pessoas e instituições apresentem seus projetos e toda a documentação necessária. A fase atual serve para habilitar pessoas que estão aptas a participar dessa chamada pública.
Os dados declarados pelas pessoas que efetuaram o cadastro serviram de parâmetro para definição do Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Federal de Emergência Cultural. Na mesma reunião, os membros presentes definiram aplicar o total de R$ 69.015,53 para o inciso III do Artigo 2º, da referida lei, destinado à concessão de recursos para premiação e execução de projetos artísticos e culturais.
Ainda em outubro será lançada uma Chamada Pública para que os agentes culturais apresentem seus projetos e documentações. O certame, que será o instrumento de repasse dos recursos, trará as regras de participação e os projetos serão avaliados com base em critérios que estabelecidos em edital público. Serão contemplados 15 projetos, em três modalidades, sendo: Módulo I: 2 contemplados - R$15.000,00 para cada projeto; Módulo II: 4 contemplados - R$5.000,00 para cada projeto; e Módulo III: 9 contemplados - R$ 2.112,00 para cada projeto.
Na próxima semana, o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Eventos realizará reunião com os agentes culturais para tratar de assuntos pertinentes aos próximos passos para a execução dos recursos e esclarecer dúvidas. “Estamos realizando um processo transparente, com participação da sociedade civil, e daremos todo apoio aos agentes culturais locais para que acessem os recursos, dentro das exigências legais”, esclarece Monielli Chieratto, diretora da área.
Para conferir as informações completas publicadas nas páginas 3, 4 e 5 do Diário Oficial do Município, clique neste link:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjAwMTA3
