Edital de Convocação 01/2022 - Conselho Tutelar
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- Publicado: Segunda, 10 Outubro 2022 14:35
CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA, Prefeito Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos do item VII do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Catiguá, Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069 (ECA); vem:
1. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069 (ECA), a Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS, 1ª Suplente, para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular, em virtude da exoneração a pedido da Sra. MARIA ELOISA VICENTE PONTES.
2. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069 (ECA), a Sra. CÉLIA REGINA DA SILVA, 2ª Suplente, para assumir a primeira suplência do respectivo Conselho Tutelar, ante a ascensão da 1ª Suplente a função de Conselheira Tutelar Titular.
3. As convocadas, terão o prazo de 05 (dias úteis), contados a partir do ato de convocação para comparecer à Sede da Prefeitura Municipal de Catiguá, na Avenida José Zancaner, n.º 312, Bairro São Sebastião, Catiguá, Estado de São Paulo, CEP: 15870-000, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato.
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