PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/2023 - EDITAL 01/2023

TIPO: Menor preço global.

OBJETO: Contratação de empresa para realização de “castração”, de ambos os sexos, nas espécies caninas e/ou felinas. Os procedimentos consistem em cirurgias de OH –
ovariohisterectomia (retirada dos ovários, tubas e útero) nas fêmeas e orquiectomia (retirada dos testículos) nos machos. Os animais que receberão a cirurgia serão definidos pelo médico veterinário do Departamento de Agricultura e Abastecimento do Município, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do Termo de Referência e demais disposições constantes no Edital, em atendimento ao Termo de Convênio nº 000405/2022 – Processo nº SES-PRC-2022-000304-DM, celebrado junto a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, do Estado de São Paulo.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007.

ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 13 DE ABRIL DE 2023, ÀS 14:30 HORAS.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de
São Paulo.

EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, telefone: (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail e CNPJ ou CPF.

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