PROCESSO ADMINISTRATIVO 86/2022
EDITAL 01/2022

TIPO: Menor preço global.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Cesta Básica, para distribuição gratuita às famílias, com vistas ao atendimento de situações de vulnerabilidade temporária vivenciadas pelas mesmas, sendo caracterizado como um benefício eventual para suprir a falta de alimentação. Esta distribuição gratuita será ofertada por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações e quantidades definidas neste Anexo.

LEGISLAÇÃO: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007.

ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 01 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS.

EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, telefone: (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone e/ou e-mail, CNPJ ou CPF.

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