TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, enquadrados nos grupos “A”, “B” e “E” da Resolução CONAMA nº 358/05, Resolução SMA 33/2006 e Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, gerados no Município de Catiguá, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência; LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de novembro de 2007 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007. ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 09 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS; LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo; EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Catiguá, fone (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail e CNPJ ou CPF. Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, 23 de novembro de 2021. CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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