TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Catiguá torna público o Processo de Licitação nº 059/2021 - Pregão Presencial nº 015/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de normatização, organização, preparação, higienização e digitalização de documentos observando-se os padrões e requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelo CONARQ, com respectiva indexação, ocerização e formação de banco de dados, utilizando equipamento, pessoal qualificado próprio com assinatura digital ICP-Brasil, de acordo com as especificações do Anexo I - Termo de Referência e demais disposições constantes no Edital; LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007; ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 09 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09:30 HORAS; EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, Telefone (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone e/ou e-mail e CNPJ ou CPF. Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, 23 de novembro de 2021. CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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