PROCESSO DE LICITAÇÃO 22/2020
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de Kits Teste de Imunocromatografia Rápida COVID-19, aprovado para uso pela ANVISA, de acordo com as descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 028/2007 de 25 de setembro de 2007, e em razão da necessidade de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, aplicando-se subsidiariamente, ainda, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 13 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 09:30 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, telefone: (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, fac-símile e/ou e-mail e CNPJ ou CPF.
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