Processo de Licitação nº 45/2018
Edital nº 01/2018

TIPO: Menor Preço por Quilo/Unitário.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, enquadrados nos grupos “A”, “B” e “E” da Resolução CONAMA nº 358/05, Resolução SMA 33/2006 e Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, gerados no Município de Catiguá, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007.

DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DOS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 10 de janeiro de 2019, às 09:30 horas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.

EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Catiguá, fone (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, fac-símile e/ou e-mail e CNPJ ou CPF.

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