O MUNICIPIO DE CATIGUÁ, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, será realizada licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, adotando como critério de julgamento o de MENOR PREÇO POR ITEM, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, INCLUINDO VEÍCULO DE PASSEIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HÉLIO REIS RAMIRES, NOS TERMOS DA PROPOSTA Nº 12.402.430000/1230-01, ASSINADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, conforme Anexo I - Termo de Referência e demais anexos deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007, Decreto Municipal nº 031/2020, de 16 de junho de 2020, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores e outras normas aplicáveis à espécie.

Data da abertura da sessão pública: 19 de Dezembro de 2023
Horário: 14h30m00seg, horário de Brasília - DF
Entrega das Propostas: até 14h00min do dia 19 de Dezembro de 2023
Local: BLL Compras – https://bll.org.br/universo-bll-compras/

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