O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - SP, por intermédio da Órgão Gestor da Assistência Social, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil/OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, Estado de São Paulo, através da Sra. Prefeita, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que estará realizando CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, regulado por Edital e seus anexos, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, sito à Avenida José Zancaner, 312, Catiguá, ou na página da internet da Prefeitura Municipal de Catiguá: www.catigua.sp.gov.br.
A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue no Setor de Licitações, a partir de 02 de junho até o dia 08 de junho de 2017, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no endereço acima citado.
As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitações.
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