O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências”
Resumo:
“Acrescenta item na lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências”
Resumo:
“Altera alíquotas de serviços que especifica”
Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2000"
Resumo:
“Estabelece normas de pavimentação asfáltica e obras preliminares e dá outras providências”
Resumo:
“Revoga a Lei nº 439/71”
Resumo:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Resumo:
“Dispõe sobre doação de CARNEIRA SIMPLES”
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