Resumo:
"Dispõe sobre a Contratação de "Médico-Chefe" para o Município"

Resumo:
“Prorroga os efeitos da Lei 1904 de 28.12.1999 e dá outras providências”

Resumo:
"Dispõe sobre a modificação do Art. 150 da Lei 989 de 20/11/81”

Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”

Resumo:
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.”

Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”