Resumo:
““Declara de utilidade pública a entidade que especifica””

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de subvenção à Fundação Padre Albino”

Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienar ações”

Resumo:
“Institui alteração de referência para os Professores, Cria o Emprego de Diretor e novos Empregos de Professores da Escola Municipal e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Catiguá”

Resumo:
“ Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Catiguá e dá outras providências”