Resumo:
“Autoriza o repasse mensal de verba a instituição que especifica e dá outras providências”

Resumo:
“Estabelece o Plano Municipal de Educação”

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo receber por doação à título gratuito, as áreas de terras que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de áreas de terras, para liquidação de parcelas com o do Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de subvenção ao Lar dos Pobres Joana D’arc de Tabapuã”

Resumo:
“Dispõe sobre o abono do dia de aniversário do funcionário público municipal”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para utilização de espaço público, e dá outras providências”