Resumo:
“Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo.”

Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades escolares, visando à oportunidade de estágios para estudantes de instituições de educação superior e da educação profissional do ensino médio, e dá outras providências”

Resumo:
“Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.299, de 28 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”

Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando à execução de Obras de Reforma do Prédio destinado ao Centro de Múltiplo Uso, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”

Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos, afetos à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências”