Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de demoilição de prédios urbanos.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Dispõe sobre incidência e arrecadação de impostos, taxas e rendas municipais.”
Resumo:
“Fica o município autorizado a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) destinados a atender as despesas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais.”
Resumo:
“Institui Feriado Municipal.”
Resumo:
“Criando cargos desta Prefeitura Municipal.”
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