O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária, no valor de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros).”
Resumo:
“Dispõe sobre contrato de aluguel de prédio destinado ao posto de Puericultura do DEC.”
Resumo:
“Fica o prefeito Municipal autorizado a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas.”
Resumo:
“Ficam isentos de Tributos Municipais os "Clubes Sociais Recreativos e Esportivos" do Município.”
Resumo:
“Fica o Executivo Municipal autorizado a entrar em negociação com uma motoniveladora necessária ao serviço de conservação de estradas de rodagem e caminhos do município.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre feriado municipal.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
