O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispões sobre um espréstimo de CR$ 20.205.000,00 (vinte milhões, duzentos e cinco mil cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre recolhimento de impostos que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
