O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre o levantamento de um auxílio destinado a elaboração de projeto para as obras do serviço de esgoto.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplemetar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre o abono ao funcionalismo municipal.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 2.100.000,00.”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá, para o exercício de 1965.”
Resumo:
“Dispõe sobre contratos de aluguel de prédios.”
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