O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 494 de 11.12.1972 modificada pela lei nº 909 de 12.02.1979.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares (PAC).”
Resumo:
“Adota no município as disposições do Decreto Estadual nº 12.342/78.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
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