Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 494 de 11.12.1972 modificada pela lei nº 909 de 12.02.1979.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 494 de 11.12.1972 modificada pela lei nº 909 de 12.02.1979.”
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00