O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimento dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.”
Resumo:
“Concede auxílio financeiro ao Club Amigos dos Peões de Catiguá.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber com desconto o Imposto Predial Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita.”
Resumo:
“Altera lei nº 1660.”
Resumo:
“Altera redação dos artigos 41 e 123, da lei 1051, de 28/12/1983.”
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Catiguá e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) taxa de licença de funcionamento e taxa de comércio ambulante constantes do Código Tributário e dá outras providências.”
Página 135 de 348
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
