O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Artigo 208 e Tabela de Cálculo de Adicional por Tempo de Serviço constante do respectivo artigo da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1981.”
Resumo:
“Dispõe sobre correção de valor da Referência 13 constante da Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Catiguá.”
Resumo:
“Dispõe sobre inclusão do item V ao artigo 115 da Lei nº 1051 de 28 de dezembro de 1983.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.”
Resumo:
“Fixa novos valores às referências da escala de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Dá nova denominação ao Cargo de Oficial de Gabinete da Câmara Municipal e estabelece outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Executiva da Habitação do Estado de São Paulo.”
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