O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado e da Cultura.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de servidores nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a UNIMED.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
