Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município, com isenções de juros e correção monetária.”
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município, com isenções de juros e correção monetária.”
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art 1º da lei nº 1597/92. ”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual para o período de 1991 a 1993.”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993.”
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