Resumo:
“Altera a redação do art. 209 da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1.981”

Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre a aplicação dos índices previstos no art. 7º da Lei 1.904/99, em especial sobre o previsto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, incidentes sobre os subsídios e demais previsões, fixados nestes artigos”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal do cargo que especifica”

Resumo:
“ Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com a Taxa de Conservação de Estradas”

Resumo:
“Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências ”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para destinação de receitas de capital provenientes de alienações de bens ”

Resumo:
“Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências ”