O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2021."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2022, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2022, parceria com a instituição Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
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