O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 2811/2024, de 24 de abril de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante a Semana Santa de 2024, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 2807/2024, de 07 de março de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.804/2024, de 07/03/2024."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
