Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências”

Resumo:
“Institui a Política Municipal de Proteção e Controle da População da fauna doméstica e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre o enquadramento de áreas e ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social – no perímetro urbano do município, estabelece critérios para a legalização fundiária plena em núcleos habitacionais de baixa renda e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”

Resumo:
“Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, objetivando o atendimento de despesas, que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre a política de proteção, conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Catiguá -SP”