O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1107/84.”
Resumo:
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores, funcionários inclusive os inativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a revogação dos artigos 289 e 290, da Lei nº 989, de 20/11/1981, e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o ICADEC.”
Resumo:
“Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a título gratuito, um imóvel urbano, do seu patrimônio, disponível ao patrimônio do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.”
Resumo:
“Fixa novos valores para cobrança de água e esgoto.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
