O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários, servidores, inclusive inativos, pensionistas disponíveis e funcionários da Câmara Municipal.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar a título gratuito um imóvel à Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Catiguá.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a doar material usado à pessoas carentes do município.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
