O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcio com o fim de adquirir um veículo destinado ao Setor da Educação.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcio, com o fim de adquirir um veículo destinado ao Gabinete do Prefeito.”
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de subvenção social.”
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