Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido”

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido”

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Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM FAVOR DO EXTINTO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catiguá (REFIS) e dá outras providências”.

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Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Resumo:
“Acrescenta Programa e Metas ao Plano Plurianual do Município de CATIGUÁ e dá outras providências”

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Resumo:
“Dispõe sobre adequação à Lei Orçamentária para implantação e atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no Município de Catiguá e dá outras providências”

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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de convênio e Cooperação com Empresas do Setor Privado, visando o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais e dá outras providências”.

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