O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2777/2023, de 20 de setembro de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2776/2023, de 24 de agosto de 2023."
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2775/2023, de 24 de agosto de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a Alteração do art. 24 do Decreto Municipal nº 071/2022, de 06 de outubro de 2022 nos termos que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial, e dá outras providências."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
